O projeto de Pedro Nuno Santos é de conciliação de classes com traços desenvolvimentistas
O projeto político do novo líder do PS ambiciona ser uma conciliação de classes, apelativa para o pequeno-médio empresário, em que o Estado tem um papel mais ativo no planeamento económico.
Ferrovia. Lucros na TAP. Habitação. Obra feita. Não navegar à deriva. Alterar o perfil de especialização da economia portuguesa. Estas foram algumas das principais linhas dos discursos de Pedro Nuno Santos no congresso do Partido Socialista (PS). Enquanto a esquerda tem desafiado as credenciais do líder do PS nestes assuntos, a estratégia à direita tem sido diferente.
Quando não está focada em promover telenovelas jurídicas em torno do uso de Whatsapp por membros do governo, a direita opta por apresentar o atual secretário-geral do PS como um neomarxista radical ou crypto um gonçalvista-guevarista que põe em risco o centro de politica portuguesa, relembrando a sua ameaça de colocar as “pernas dos banqueiros alemães a tremer”.
Neste caminho aparentemente contraditório, de um político que queria lançar a “bomba atómica” contra os banqueiros alemães durante a Troika e que apresentou a sua candidatura ao lado de Francisco Assis, e contou com o apoio de outras figuras da ala direita do partido, como Álvaro Beleza e Sérgio Sousa Pinto, existe uma atuação política bem definida.1
Enquanto o comentariado viu no seu discurso de candidatura a líder do PS uma moderação tática para atrair eleitores de centro, pelo seu foco no empresariado, o discurso capturou a essência daquilo que devemos esperar de um projeto político do novo líder do PS. Apesar das posições e actos de Pedro Nuno Santos parecerem um ziguezaguear essencialmente oportunista, é possível encontrar um fio condutor na sua acção política.
A sua gestão ministerial e o seu discurso político estão muito longe de serem um ensaio gonçalvista, ou uma espécie de geringonça de partido único. No entanto, também não devem ser reduzidos a um continuísmo costista. O percurso político de Pedro Nuno Santos mostra uma natureza de conciliação de classes em que o Estado é pensado para ser um agente planeador, para que as empresas possam “ganhar dinheiro, criar emprego e pagar melhor”. Ao contrário do que nos é apresentado pelos meios de comunicação, este discurso tem uma certa atratividade entre a pequena-média burguesia industrial-exportadora.
A SECRETARIA DE ESTADO NÃO FOI A GERINGONÇA
Uma acusação constante da direita, e uma esperança de certos eleitores de esquerda, é que um eventual executivo liderado por Pedro Nuno Santos seja uma reedição automática da geringonça. Mesmo antes de 2015, Pedro Nuno Santos já era visto como uma figura da ala esquerda do PS, principalmente depois do discurso da bomba atómica, mas foi durante o governo do PS apoiado pelas esquerdas que o atual secretário-geral do PS cimentou o seu nome como principal figura da ala esquerda.
Além de ter sido um defensor precoce e contínuo desta solução política, o então secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tornou-se um pivot do processo negocial desta solução governativa. O papel de Pedro Nuno Santos tornou-o aos olhos de vários portugueses como o político que personificava e sintetizava toda a heterogeneidade desta solução política.
Pedro Nuno Santos alimentou, de forma inteligente, essa imagem ora com palavras ora com gestos políticos. Um dos mais emblemáticos foi quando, antes do chumbo do Orçamento do Estado de 2022, que fez cair o segundo governo de António Costa, o então ministro entrou no hemiciclo antes dos seus pares e dirigiu-se aos seus antigos parceiros de governação (PCP, BE e PEV).
No entanto, o projeto programático do governo das esquerdas não pode ser confundido com o projeto político-ideológico do pedronunismo. Naturalmente existirão semelhanças e simpatias, mas o governo da geringonça foi, acima de tudo, um período político em que o PS teve de fazer cedências ao PCP, ao BE e ao PEV, dada a correlação de forças parlamentar.
Encontramos a auto admissão implícita disto quando o próprio Pedro Nuno Santos, num tom auto elogioso, afirmou que “[no tempo da geringonça] o orçamento que sai[a] das Finanças, tal como as Finanças o desejariam, não tinha passado uma única vez”. Foi a correlação parlamentar, e não Pedro Nuno Santos, que forçou António Costa a ceder. Ou seja, existe uma lista de medidas que são hoje associadas ao PS mas na realidade partiram das cedências que teve de fazer à sua esquerda.2
Se restam dúvidas, vale a pena recordar as dificuldades de Pedro Nuno como ministro nos governos pós-geringonça. Quando teve um ministério próprio sem o apoio da esquerda, o homem visto como o operador de bastidores teve algumas das suas mais importantes iniciativas, como a limpeza da dívida histórica da CP ou a solução do aeroporto e da TAP, sucessivamente adiadas ou sabotadas publicamente (aqui e aqui) pela liderança do seu próprio partido.
Já na habitação, onde teve a tutela enquanto ministro, é onde encontramos um pior retrato do seu legado. Foram anunciadas algumas iniciativas de construção pública, mas nunca foram verdadeiramente enfrentadas as principais causas da crise da habitação em Portugal (recorrentemente apontadas pelo PCP e BE). A habitação é o pior legado do costismo: o governo o deixa uma crise mais intensa do que aquela que herdou, camuflada em medidas temporárias que essencialmente são benefícios fiscais aos proprietários.
Na melhor das hipóteses, Pedro Nuno Santos pode ser cúmplice político do pior registo do costismo. Na pior das hipóteses, um dos seus principais executores. Quando confrontado com este legado, o atual secretário-geral do PS afirmou que os problemas da habitação são complexos e que são transversais a vários países. Uma justificativa não muito diferente usada por aqueles que, à direita, tentam ignorar os problemas de fundo no mercado da habitação. Mesmo no seu discurso no congresso do PS, rapidamente atirou as culpas para a direita e a lei Cristas, que não foi revertida nos oito anos de governação socialista.
VITÓRIAS NO TERRENO DO NEOLIBERALISMO
Ainda assim, é possível ver alguns méritos governativos em Pedro Nuno Santos que o distanciam de António Costa. O seu maior legado como ministro das Infraestruturas talvez tenha sido o travão, mesmo que temporário, aos fortes avanços da agenda privatizadora.
No início da pandemia de covid-19, com a oposição de um projeto político-partidário bem financiado (IL e o seu think tank, o Mais Liberdade), a TAP entrou para o epicentro do combate político. O debate polarizou de tal forma que a defesa da falência da empresa tinha bastante espaço político-mediático.
A vitória de Pedro Nuno Santos na TAP, hoje colocada em risco pelo próprio PS (que ele lidera) com uma eventual venda, foi conseguida no próprio terreno político da direita. Os 3,2 mil milhões de euros investidos – num contexto de incerteza, pandemia e recessão – pareciam minar quaisquer argumentos relativos à importância estratégica da TAP e do hub de Lisboa. Pressionado pelas exigências de Bruxelas, o então ministro das Infraestruturas entendeu que a única forma de manter a TAP pública era dando a cara para um processo político de reestruturação, que envolveu cortes salariais e despedimentos, e incluiu uma “cláusula de paz social”, que restringiu o risco de greves.
Além disso, o dossier do Aeroporto de Lisboa não pode ser dissociado deste processo. O ex-ministro, em contracorrente com a direita e com a apatia costista, entendeu ser necessário expandir a capacidade aeroportuária para a TAP continuar no domínio público e lucrativa no longo-prazo.
Não há dúvidas de que Pedro Nuno Santos saiu vitorioso da batalha da TAP, onde tinha sido dado como morto precocemente, mesmo que tenha saído com várias cicatrizes. O candidato a primeiro-ministro usa os “primeiros lucros da história da TAP”, e da CP, como uma das suas principais credenciais. Jogar no terreno da direita tem os seus custos, e neste caso é convenientemente ignorado que foram resultado dos sacrifícios dos trabalhadores (TAP) e que a qualidade de um serviço público não se cinge aos seus lucros (CP). Hoje, a direita mais radical viu-se forçada a recuar da sua posição de forçar a falência da TAP e pede a privatização da empresa com uma espécie de distribuição de dividendo popular.
Os “lucros pedronunistas” foram fundamentais para travar um ímpeto privatista crescente, mesmo que de forma temporária. Contudo, esta lógica executiva coloca sérios riscos a uma estratégia de defesa de um projecto de Estado Social universal no longo prazo; e é certamente uma tática diferente daquela que os seus antigos parceiros de geringonça defendem.
O ENSAIO DO DESENVOLVIMENTO SOB CARRIS
Apesar de grande parte do capital político e espaço mediático ter sido consumido pelo dossier TAP, e a manutenção do hub de Lisboa, outras pistas sobre o modelo económico pedronunista foram dadas na ferrovia. Com resultados limitados, e também usando os lucros da CP como argumento, as iniciativas que o atual secretário-geral do PS desenvolveu na ferrovia não se limitam a jogar no terreno da direita. Por esse motivo, foi a ferrovia que ocupou mais tempo no discurso do sábado passado.
Além de medidas mais imediatas, como a nomeação de um quadro técnico para chefiar a CP e a recuperação de equipamento (algum abandonado), a sua gestão foi o ensaio de um modelo de desenvolvimento, diferente do “deixa andar” de Costa, camuflada nos slogans vazios das transições digital e climática. Não é por acaso que a sua primeira visita como secretário-geral do PS foi às oficinas (reabertas em 2020) da CP, em Guifões.
Um dos pilares desta estratégia foi a criação do Centro de Competências Ferroviário, um espaço de desenvolvimento tecnológico que envolve estado-empresas-academia de forma cooperativa, localizado ao lado das oficinas da CP em Guifões.
Foi nesse contexto que o então ministro das Infraestruturas melhor verbalizou o seu pensamento sobre o papel da ferrovia no modelo de desenvolvimento nacional. Num discurso marcadamente eurocéptico para os padrões do PS, com contornos do pensamento do economista sul coreano Ha-Joon Chang, Pedro Nuno Santos explorou a ideia de investir na ferrovia como um mecanismo de substituição de automóveis e petróleo importado por energias renováveis geradas em território nacional. Uma transição, que embora insuficiente, seria positiva tanto a nível carbónico como macroeconómico (no equilíbrio externo).
O atual secretário-geral do PS deixou claro que o Estado não pode repetir os erros do passado e que deve usar o seu peso institucional para fazer política industrial, algo que os países do centro europeu nunca deixaram de fazer dentro das regras europeias.
Sem prometer uma nova SOREFAME, Pedro Nuno Santos usou a maior compra de comboios da história da CP como forma de atrair uma espécie de Autoeuropa ferroviária para o norte de Portugal.3 O Centro de Competências Ferroviário e a CP seriam a forma do Estado ajudar a promover uma cadeia de valor nacional, em conjunto com empresas privadas, que aproveitasse essa oportunidade. Igualmente importante, mesmo que insuficiente, esta nova fábrica seria integrada num território que sofre os efeitos nefastos do fecho da refinaria de Leixões pela Galp.
O CONCILIADOR DE CLASSES
Enquanto a história política de Pedro Nuno Santos nos dá ideias sobre o que podemos esperar de uma futura governação sua, encontramos mais pistas no seu contexto social e relações laborais.
No discurso de lançamento de candidatura à liderança do PS, Pedro Nuno Santos focou-se na sua terra natal, São João da Madeira. Um discurso em que existe uma linha muito tênue entre ser trabalhador e empresário, em que raramente uma destas palavras foi mencionada sem a outra, e onde Pedro Nuno Santos afirmou que “a produção [na sua] terra nunca se fez colocando umas pessoas contras as outras”.
Os quase quatro anos à frente do ministério das Infraestruturas mostram que a conciliação de classes não é uma novidade discursiva para o secretário-geral do PS. O maior episódio de conciliação não foi o acordo de paz social na TAP, mas o seu papel na greve dos motoristas de matérias perigosas, nos seus primeiros meses como ministro, em 2019.
Pedro Nuno Santos tomou a iniciativa política de mediar uma greve entre trabalhadores e empresas privadas. O Estado usou instrumentos legais como a garantia de serviços mínimos e as forças armadas para acelerar um acordo entre as partes. Mesmo que estas táticas tenham retirado o poder negocial aos camionistas, conseguiram algumas vitórias.
Pedro Nuno Santos é um conciliador de classes que vem do topo, da classe empresarial do norte (o motor das exportações portuguesas). Esta característica não é uma traição da génese do PS, um partido social-democrata tardio fundado a partir do topo, ao contrário da maioria dos seus parceiros europeus vindos do sindicalismo.
A figura pública que melhor representa o modelo de relações sociais ambicionado pelo pedronunismo é Rui Nabeiro, fundador da Delta e ex-autarca e militante do PS. O nabeirismo, ou o pequeno-médio capitalismo característico do tecido empresarial do país, pode ser definido como um modelo de desenvolvimento local, dominado por pequenos e médios empresários locais, cuja proximidade física e social entre trabalhadores, empresariado e a comunidade torna as relações sociais intrinsecamente conciliadoras.
Dentro deste modelo de conciliação, o Estado tem um papel mais claro e ativo na definição da política económica. Num ambiente de pequenos e médios empresários, o Estado age com planeamento económico estratégico, essencialmente através do desenvolvimento de infraestruturas e a promover novas oportunidades com o seu peso institucional, como pode ser visto hoje na ferrovia. Através do planeamento, o Estado sinaliza as indústrias e regiões, de forma a que as empresas possam, usando o léxico pedronunista, “ganhar mais dinheiro” e “que os trabalhadores possam receber melhor”.
O modelo ambicionado pelo pedronunismo está longe ser uma ruptura com o neoliberalismo vigente (e imposto por) Bruxelas, uma percepção que lhe rende críticas à direita e esperança em alguma esquerda. Dito isso, este certamente pretende ser uma forma diferente de operar dentro deste sistema, quando comparado ao costismo.
Embora seja complicado adivinhar, enquadra-se numa visão em que os capitais nacionais são privilegiadas face aos capitais internacionais. O principal foco é o planeamento económico e a conciliação entre diferentes agentes na sociedade. Um plano que tem vários pontos em comum com a política de Joe Biden (presidente dos Estados Unidos da América), numa versão compatível com os baixos níveis de soberania existentes na periferia da Zona Euro, regras e fundos europeus. Biden não colocou um prego no caixão do neoliberalismo, mas lidera um executivo mais intervencionista e conciliador que a última administração democrata.4
O ESPÍRITO EMPRESARIAL DISTANTE DA CAPITAL
Para entendermos Pedro Nuno Santos, é errado afunilar a análise no excesso ou na falta de radicalismo. Não devemos esperar que tire o socialismo da gaveta, ou mesmo que reverta as privatizações que tanto critica, mas é oportuno observar o que entende como modelo de desenvolvimento e de relações sociais. Nos meios de comunicação, ao perder este ângulo de vista, escapa que Pedro Nuno Santos é um candidato competitivo entre o tecido empresarial português.
As declarações de Pedro Nuno sobre as suas origens, referindo-se a ser neto de sapateiro, foram despropositadas, mas também eficazes. É patético o filho de empresário abastado invocar que o seu avô era sapateiro, ainda mais num contexto em que a esmagadora maioria da população portuguesa vivia na pobreza. Contudo, é comum os pequenos e médios empresários portugueses serem patéticos da mesma forma. Invocar as origens humildes é uma prática frequente de autolegitimação social do pequeno-médio empresário português. Intencionalmente ou não, o secretário-geral do PS estava a fazer uma ponte com aqueles que procura trazer para o seu projeto político.
Portugal tem mais de um milhão de empresas com menos de 20 trabalhadores, que empregam mais de metade de todos os trabalhadores. A imagem de um homem corajoso que quer avançar com projetos, colocar o país a andar para a frente, e que vê um Portugal dinâmico fora de Lisboa, captura o espírito de uma certa classe empresarial nacional, à qual podemos chamar de pequena-média burguesia industrial-exportadora.
Uma classe empresarial que não vai deslocalizar as suas empresas para muito longe da sua região. Que não tem necessariamente uma posição ideológica forte sobre a existência de empresas públicas, mas vê a sua gestão lucrativa (através da contenção salarial ou da recuperação de material) com agrado. Uma classe que existe na indústria do calçado de São João da Madeira, nos móveis de Paços de Ferreira, nos têxteis do Vale do Ave ou nos moldes da Marinha Grande, e que não se encanta com um modelo de desenvolvimento económico totalmente assente no turismo e na especulação imobiliária em Lisboa e no Porto.
O líder do PS captura uma certa aura empreendedora-fazedora que encantou mesmo Carlos Moedas, do PSD. O seu estilo ancorado em frases como “só não erra quem não faz”, “mais vale feito que perfeito”,“fazer, fazer, fazer”, “atrasos nas obras existem porque há obras em curso” ou “o único dos candidatos que sabe o que é uma empresa” tem muito mais de pequeno-médio empresário do que líder sindical. O seu voluntarismo torna-o uma espécie de empreendedor dentro da política.
Tudo isto torna-o capaz de capturar apoios em espaços que tendem a ser bastiões da direita. Uma parte da obsessão da direita com Pedro Nuno Santos vem da sua origem industrial-exportadora nortenha. O seu linguajar empresarial torna evidente a falta de um líder desta natureza na direita, em especial no PSD. O partido que nasceu para representar o pequeno-médio empresariado fora da capital foi incapaz de trazê-lo para a sua cúpula partidária. A ausência de convicções claras por parte de Montenegro nos grandes projetos de Estado, como o aeroporto e o TGV, revela um sinal de fraqueza pouco apreciado pela pequena-média burguesia nacional, que tomou riscos e criou os seus próprios negócios.5
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No mítico debate entre Álvaro Cunhal e Mário Soares, em 1975, Álvaro Cunhal afirmou que “uma revolução faz-se por alguém e naturalmente contra alguém. E, no caso concreto, a Revolução portuguesa faz-se fundamentalmente em benefício das classes trabalhadoras, doutras classes laboriosas da população, pela pequena burguesia, até extractos da média burguesia”. Em 2024, Pedro Nuno Santos não promove um processo revolucionário, mas claramente inclui a pequena burguesia no seu projecto político.
Não é surpreendente que a direita se foque em pintar o candidato do PS a primeiro-ministro como um radical - na ausência desse debate, Pedro Nuno Santos conquista um espaço político que a direita toma como garantido.
NOTAS
1 - Francisco Assis pode ser considerado o mais “socialista” mais troikista de todos. Beleza preside o SDE, um Think Tank essencialmente de direita. Sousa Pinto talvez o socialista preferido da direita.
2 - Estas incluem a desistência de políticas como a redução da TSU (contribuição patronal para a segurança social); com a garantia da devolução de rendimentos; a integração de precários no Estado; novos programas como os passes sociais; ou com a gratuitidade dos manuais escolares.
3 - Tudo indica que este processo tenha sido bem sucedido, apesar dos percalços jurídicos.
4 - A política económica de Biden tem sido caracterizada por uma política industrial ativa (IRA e CHIPS act) aliada a uma mediação laboral (umas vezes ao lado dos trabalhadores no piquete da greve, outras vezes a limitar o poder das greves). Tanto no IRA como o CHIPS act, o governo sinaliza setores (semicondutores, carros elétricos, etc) e geografias onde quer ver os privados a expandir a sua capacidade produtiva.
5 - O debate entre PS e PSD cada vez mais parece ser entre “fazer e não fazer”, ideia partilhada por Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva, colunistas de campos ideológicos distintos.
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